Política de Privacidade da bbrifa

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a bbrifa ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "titular") que acessam ou utilizam o website bbrifa.net e todos os serviços a ele vinculados. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da bbrifa e deve ser lida em conjunto com eles.

Ao se cadastrar na bbrifa, realizar um depósito, utilizar jogos ou apostas esportivas, ou simplesmente navegar pela plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito, sempre que o consentimento for a base legal aplicável.

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a bbrifa, operadora do website bbrifa.net, com atuação voltada ao mercado brasileiro de cassino online e apostas esportivas. O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial para solicitações relacionadas a dados pessoais, reclamações e esclarecimentos sobre esta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A bbrifa coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e comprovante de titularidade de chave Pix;
• Dados financeiros: chave Pix, banco de origem, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado e páginas visitadas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho e resolução de tela;
• Dados de sessão: horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), duração da sessão, apostas realizadas, jogos acessados e interações na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8.

2.3 Dados sensíveis

A bbrifa não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, posições políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos pelo Usuário, serão excluídos imediatamente ao serem identificados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bbrifa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados utilizados
Criação e gestão de conta	Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, celular
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade, CPF, comprovante de residência
Processamento de transações financeiras	Chave Pix, dados bancários, histórico de depósitos e saques
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Dados cadastrais, IP, dados financeiros, comportamento de jogo
Suporte ao cliente	Nome, e-mail, histórico de conta e comunicações
Comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail, celular (para notificações de promoções e bônus)
Melhoria da plataforma	Dados de navegação e sessão, dados de dispositivo
Conformidade legal e regulatória	Todos os dados necessários por exigência da SPA ou autoridade competente
Jogo responsável	Comportamento de jogo, sessões, histórico de apostas

4. Base Legal para o Tratamento

A bbrifa trata seus dados pessoais fundamentada nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, e garantir o funcionamento dos serviços contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir exigências regulatórias da SPA, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e retenção de registros conforme a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, monitorar comportamentos de jogo e melhorar continuamente os serviços, desde que não se sobreponha aos seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e notificações de bônus. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem custo, clicando em "descadastrar" em qualquer comunicação recebida ou entrando em contato com o suporte.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bbrifa poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações abaixo, sempre com a proteção contratual adequada e respeito à LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay — compartilhamento mínimo e estritamente necessário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados de sessão anonimizados para fins de funcionamento dos jogos e auditoria de RNG;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e checagem de CPF junto a bases oficiais brasileiras;
• Autoridades competentes: a bbrifa pode divulgar dados pessoais quando obrigada por decisão judicial, determinação regulatória da SPA ou para cumprir obrigações previstas na legislação anti-lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, todos sujeitos a contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos parceiros de infraestrutura e provedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando seus dados forem transferidos internacionalmente, a bbrifa adotará as salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países que ofereçam grau de proteção equivalente ao brasileiro, conforme reconhecido pela ANPD;
• Certificações e programas de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais através do canal de privacidade descrito na Seção 13.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A bbrifa retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação fiscal e da Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, conforme recomendação da ANPD.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um website. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, melhore sua experiência de navegação e colete informações sobre o uso da plataforma.

8.2 Tipos de cookies utilizados pela bbrifa

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam pela plataforma para que possamos identificar melhorias. Exemplo: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de jogo, última sessão) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento para exibir promoções relevantes dentro da própria plataforma bbrifa. A bbrifa não utiliza cookies de rastreamento entre sites de terceiros para fins publicitários externos.

8.3 Como gerenciar cookies

Você pode controlar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma, como o bbrifa Login.

9. Segurança da Informação

A bbrifa adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em perfis: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento suspeito operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a bbrifa notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

10. Menores de 18 Anos

Os serviços da bbrifa são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados e ao encerramento da conta, sem necessidade de aviso prévio.

11. Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer qualquer um dos direitos listados na Seção 2 desta Política a qualquer momento, de forma gratuita, através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique-se com nome completo e CPF e descreva claramente sua solicitação;
• Suporte geral: [email protected] — para solicitações que não envolvam diretamente o exercício de direitos LGPD;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma após o bbrifa Login, 24h por dia, 7 dias por semana.

O prazo para resposta às solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

A bbrifa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira (LGPD, regulamentos da ANPD) ou nas exigências regulatórias da SPA. A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado dos serviços após essa data constitui aceite das alterações.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao cliente: [email protected]
• Central de ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ)
• Jogo responsável: Diretrizes de Jogo Responsável

O prazo de resposta para e-mails direcionados ao DPO é de até 5 (cinco) dias úteis para confirmação de recebimento e até 15 (quinze) dias corridos para resposta completa, conforme exigido pela LGPD.